Política de Uso Aceitável

Esta Política de Uso Aceitável ("AUP") descreve atividades proibidas relacionadas com o uso dos Serviços.

Importante: Esta política está alinhada com as leis da República da Sérvia e os regulamentos da União Europeia, incluindo o GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e a Diretiva de Comércio Eletrônico.

Atividades Proibidas

Exploração Infantil

Oferecer bens ou serviços, ou publicar ou carregar Materiais que explorem ou abusem de crianças é estritamente proibido, incluindo imagens, vídeos ou representações de abuso sexual infantil.

Assédio, Abuso, Difamação e Ameaças

Assediar, ameaçar, difamar ou abusar de outros usuários ou terceiros é proibido.

Conteúdo de Ódio

Promover ódio ou violência contra indivíduos com base em raça, etnia, cor da pele, origem nacional, religião, idade, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outro critério discriminatório é proibido.

Atividades Ilegais

Publicar, carregar ou vender bens ou serviços que violem as leis aplicáveis na Sérvia, na UE, ou em qualquer jurisdição na qual você opere é proibido.

Propriedade Intelectual

Oferecer bens ou serviços, ou publicar ou carregar Materiais que infrinjam direitos autorais, marcas registradas, ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros é proibido.

Atividades Maliciosas e Enganosas

Transmitir software malicioso, hospedar páginas de phishing, ou se envolver em atividades que perturbem os Serviços ou a infraestrutura da Shopwidget ou de terceiros é proibido.

Dados Pessoais Protegidos

De acordo com o GDPR e a lei sérvia, publicar ou carregar dados pessoais de outras pessoas sem o consentimento explícito delas é proibido. Isso inclui informações pessoalmente identificáveis (nome, e-mail, endereço), dados financeiros (números de cartão), e informações confidenciais (por exemplo, senhas).

Produtos Restritos

Oferecer produtos classificados como armas de fogo, armas brancas, e suas partes, conforme definido na política AUP original, é proibido.

Auto-Prejuízo

Publicar conteúdo que promova ou encoraje o auto-prejuízo é proibido.

Spam e Conteúdo Não Solicitado

O envio de mensagens comerciais não solicitadas ou conteúdo de spam é proibido.

Organizações Terroristas

Apoiar, financiar, ou promover organizações terroristas é estritamente proibido.

GDPR e Proteção de Dados

• Coleta de Dados: Todos os dados pessoais devem ser processados de acordo com o GDPR e a Lei Sérvia de Proteção de Dados Pessoais.
• Consentimento: O consentimento explícito do usuário ou uma base legal válida é necessário antes de coletar, processar, ou compartilhar dados pessoais.
• Direitos do Usuário: Os usuários têm o direito de acessar, retificar, apagar, e transferir seus dados, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

Medidas de Cumprimento

A Shopwidget pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover quaisquer Materiais e suspender ou encerrar sua Conta ou acesso aos Serviços se determinar que você se envolveu em atividades que violam esta política, incluindo atividades ocorridas fora do uso direto dos Serviços.

A Shopwidget tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar ou revisar Materiais e seu uso dos Serviços a qualquer momento para verificar o cumprimento desta política, dos Termos de Uso da Shopwidget, ou de qualquer outro acordo entre você e a Shopwidget (coletivamente: "Termos").

A determinação da Shopwidget sobre se ocorreu uma violação é final e vinculativa. Qualquer ação de cumprimento, incluindo não tomar nenhuma ação, é realizada a critério exclusivo da Shopwidget.

Alterações na Política

A Shopwidget pode modificar esta política a qualquer momento publicando uma versão atualizada no site oficial. O uso contínuo dos Serviços ou o acesso à Conta após essa publicação constitui aceitação da versão atual.

Em caso de conflito entre os Termos de Uso e esta política, esta política prevalecerá apenas na medida necessária para resolver o conflito. Termos em maiúsculas não definidos aqui têm os significados atribuídos a eles nos Termos.

Se você acredita que um usuário dos Serviços violou esta política, entre em contato conosco em support@shopwidget.app.

Definições da AUP

As seguintes definições se aplicam à Política de Uso Aceitável da Shopwidget ("AUP"). A Shopwidget reserva o direito de modificar essas definições a qualquer momento.

"Materiais" significa qualquer fotografia, imagem, vídeo, gráfico, conteúdo escrito, gravação de áudio, código, informação, dados, ou outro conteúdo que é carregado, coletado, gerado, armazenado, exibido, distribuído, transmitido, ou usado de outra forma em conexão com sua Conta.